quarta-feira, 1 de julho de 2015

Ordem dos Músicos do Brasil e Sindicatos são derrotados pelo TRF-3.

Após inúmeras  denúncias de irregularidades de caráter administrativo e operacional na Ordem dos Músicos do Brasil e Sindicato dos Músicos no Estado de São Paulo, o Tribunal Regional Federal da 3ª região decidiu por unanimidade acatar as milhares de reclamações de músicos que eram obrigados a adquirirem a carteira da OMB para o exercício de sua profissão, como também decidiu acabar com o recolhimento do valor de 10% sobre os contratos de shows internacionais imposto pelo artigo 53 da Lei 3857/60.
Foto internet
Roberto Bueno-presidente da OMB/CRESP  e Luiz Antonio de Medeiros.

Há meses que este blog vem revelando as inúmeras falcatruas e falta de transparência na administração da autarquia e os esquemas ilícitos que ocorrem nos bastidores dessas entidades que, ao longo de cinco décadas enriqueceram alguns de seus dirigentes, não prestaram contas a ninguém e ainda deixaram muitos trabalhadores da música numa situação de miséria total. De acordo com a decisão do TRF-3 publicada no Diário Oficial no dia 19 de junho a exigência da carteira de músico contraria o artigo 5º, IX e XIII da Constituição Federal de 1988. Apesar dos esforços inúteis da Ordem dos Músicos do Brasil e Sindmussp para barrarem  a Ação ADPF-Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 183 impetrada pelo deputado estadual/SP Carlos Gianazzi-PSOL, o Desembargador Federal Johonsom di Salvo considerou  legítima a Ação e negou provimento às apelações da autarquia. 
https://secure.avaaz.org/po/petition/Procurador_Geral_da_Republica_Auditoria_no_Sindicato_dos_Musicos_do_Estado_de_Sao_Paulo_SINDMUSSP/?cPrdBhb

Informações importantes como essa deveriam ser publicadas nas  redes sociais e sites da OMB/CRESP e Sindmussp, mas eles preferem recorrer ao famoso  lobby político para esconder  dos seus seguidores e, principalmente, dos seus associados o quanto eles estão livres das opressões e imposições dessas entidades (que agora estão totalmente desobrigados de tirar a carteira) que sempre trataram a música e a cultura brasileira de forma hostil e mereceram portanto, essa decisiva punição judicial.

No caso do Sindmussp, como não consegue mais iludir ninguém, exceto os seus bajuladores que curtem e compartilham das maracutaias e síndromes egocêntricas de seu presidente Gerson Tajes-Alemão que, aliás,  insiste em explorar a imagem de personalidades políticas  e músicos consagrados, além de  manter sua atitude desesperadora e impositiva para reunir o máximo de pessoas ao redor de si para fazer volume,(mesmo sabendo que as coisas estão indo de mal a pior) como também,  sustentar a sua falsa imagem de salvador da pátria, mas felizmente, essa estratégia não funciona mais e a ampla maioria dos músicos inteligentes e com opinião formada que acessam este blog já perceberam que a atual realidade desses falsos dirigentes não passa de uma grande falácia para manter o grande espetáculo circense  cujos protagonistas, não têm e nunca tiveram nada à oferecer aos trabalhadores músicos, exceto, projetos falidos e retóricas repetidas nas redes sociais. É um verdadeiro paradoxo quando deparado com o mundo real o qual, todos podem constatar ao visitarem a entidade sindical. 
Foto reprodução da internet.
O termômetro usado para medir esses parâmetros apontados nessa reportagem  está na própria página do sindicato. São sempre as mesmas pessoas que(imbuídas de interesses, é claro) fazem comentários elogiosos, porém falsos só para agradar ao presidente Alemão que prefere alimentar o tão desgastado clichê: "eles pensam que me enganam e eu finjo que acredito". 
Foto reprodução da internet.
Após decisão do TRF-3 e TCU, desesperado, Alemão busca atrair políticos para tentar garantir seus interesses escusos.

Como a vaca leiteira(artigo 53) está agonizando em estado de inanição, não poderá mais alimentar os interesses dessas entidades e, o intenso corre-corre desenfreado de seus dirigentes para tentar reverter essa situação ao que tudo indica, não os levará à lugar algum e o jeito é buscar aliados políticos que nem sequer, conhecem as mazelas em que as entidades estão mergulhadas, tais como: desvio de dinheiro, enriquecimento ilícito, emissão de nota fiscal falsa, superfaturamento em contratos de prestação de serviços, subfaturamento nos contratos de shows internacionais, improbidade administrativa e outras. Inclusive, há um ano e meio o TCU-Tribunal de Contas da União publicou um relatório da auditoria feita na OMB  a pedido do deputado federal Edinho Bez- Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados e constatou inúmeras irregularidades na prestação de contas da autarquia federal. Segundo o TCU  ficou mais do que comprovado as fraudes, principalmente, na arrecadação do artigo 53, e concluiu também que não existe uma integração sistemática e eficiente entre Ministério do Trabalho e Emprego que, como intermediador direto da entidade federal,  deveria aplicar as prerrogativas legais não só na fiscalização das negociações, mas, acima de tudo nas contratações dos shows internacionais. Ainda de acordo com o processo, no período de 2008 a 2012 o volume de recursos arrecadados com o artigo 53 foi de R$ 11.356.139,06, o que representa 32% dos recursos totais arrecadados pela Ordem dos Músicos do Brasil sendo que, os Conselhos Regionais de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal foram responsáveis por mais de 99% do total arrecadado só com a taxa prevista pela Lei 3857/60, sem contar com os valores das emissões das carteiras e pagamento da taxa anual. Em suma, um rio de dinheiro que teve seu curso desviado para outras finalidades que já estão sendo investigadas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual conforme publicação do próprio TCU.


A partir dessas constatações, o Tribunal determinou que o Conselho Federal da autarquia apresentasse uma padronização de contas contábeis e a discriminação das fontes de receita e de sua respectiva aplicação, com especial atenção para a taxa prevista no art. 53 da Lei 3.857/60. Será muito difícil para a OMB atender a essas determinações já que existem inúmeras comprovações de desvio de dinheiro, emissão de notas fiscais frias, subfaturamento de shows, enriquecimento ilícito por parte dos dirigentes conforme entendimento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. 

Ainda conforme decisão do TCU, fica determinado ao Conselho Nacional de Imigração e à Coordenação-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da ciência dessa decisão, que realizem estudo conclusivo com vistas a efetuar adequações nas normas que regem o procedimento de concessão de autorização de trabalho a músicos estrangeiros de forma a permitir que sejam atendidas as disposições e condicionantes do art. 53 da Lei 3.857/60; 
9.4. determinar à SecexPrevidência que monitore o cumprimento das determinações contidas neste acórdão; 9.5. encaminhar à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados cópia deste acórdão, acompanhado das peças que o fundamentam, bem como das peças 28 a 31 deste processo; 9.6. encaminhar ao Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil, ao Conselho Nacional de Imigração e à Coordenação-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego cópia deste acórdão, acompanhado das peças que o fundamentam; 9.7. arquivar os autos.


O 6º HANGOUT DENÚNCIA  do músico Mário Henrique de Oliveira trouxe outras revelações bombásticas sobre o universo nebuloso dessas entidades e revelou outras facetas desse grande balcão de negócios, inclusive, ele fala de um concurso público realizado pela OMB totalmente fora das normas estabelecidas pelo Congresso Nacional- http://www.camara.gov.br/sileg/integras/115608.pdf 

Pessoas aprovadas no concurso realizado pela OMB/CRESP

1) Ângela Corradi Guerreiro; 2) Emerson Aparecido Ferreira dos Santos e 3) Marcio Vinício Ventre. Foram aprovados ainda a Sra Elisabete Ros Garcia e Victor Matteo Esteves Pellegrino, que poderão ser chamados no prazo de validade do certame e ocorrendo a abertura de vagas. Foram encerrados os trabalhos da comissão de seleção/concurso.

Entramos em contato com Ângela Corradi Guerreiro sobre os procedimentos legais desse concurso publicado no DOU e, bastante agressiva e desequilibrada emocionalmente, ela disse que não quer falar sobre o caso, ameaçou de nos processar e ainda disse que não recebe salário pelo sindicato mesmo cumprindo uma jornada de trabalho na entidade de 40 horas semanais, e ainda, para fugir das perguntas do jornalista Marcos Santos, nervosa, disse que isso tudo é mentira  e que o repórter deveria trabalhar em revista de fofoca e bateu o telefone. Já,  Márcio Vinício Ventre informou que o concurso foi realizado dentro dos critérios legais, porém, quando perguntado sobre o edital, número de candidatos que concorreram ao cargo e conteúdo da prova e gabarito, ele disse que essas informações deveriam ser obtidas diretamente pelo presidente da OMB/CRESP-Roberto Bueno, pois ele tem como provar a legalidade do certame por meio de documentos. A nossa reportagem não ouviu os outros aprovados.










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