sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL DESOBEDECE AS LEIS E SOFRE PUNIÇÃO DO MPF-SP E JUSTIÇA FEDERAL .


Por Marcos Santos

Ordem dos Músicos do Brasil descumpre a sentença do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) dada em 2012 e leva o Ministério Público Federal em São Paulo a entrar com medidas mais rigorosas para que a autarquia cumpra as leis.

Foto: Alexandre Fonseca/Acrítica

Há décadas que músicos de todo o território nacional vinham sofrendo assédio por parte da Ordem dos Músicos que, contrariando a própria Constituição Federal de 1988-art 5º, incisos-XIII e IX , impunha  seus interesses pautados na Lei 3857/60  que, mesmo após 56 anos ainda continua oprimindo e perseguindo trabalhadores que fazem da música seu próprio sustento. Não é a toa que grandes manifestações de músicos e artistas tanto nas ruas, quanto nas redes sociais ganham cada vez mais adeptos e simpatizantes em prol da causa.  

Segundo o Desembargador Federal Frederico Gueiros, a liberdade de criação e expressão artística, em especial a música, é direito constitucionalmente assegurado e não pode ser cerceado de forma arbitrária por autoridade administrativa ao pretexto do exercício de seu poder de polícia, diferentemente do CREA, OAB, CRM e outros Conselhos de fiscalização profissional que exigem dos seus associados o pagamento de anuidade para o exercício da profissão. Portanto, A OMB fere os princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade quando exerce poder de polícia contra qualquer atividade musical. Para o Desembargador, a profissão de músico não oferece nenhum risco ou perigo à sociedade e portanto, não faz o menor sentido a imposição dessa autarquia anacrônica.

Apesar da multa de R$1 mil por dia requerida à Justiça Federal pelo MPF-SP a OMB por descumprir  as decisões  do TRF-3, e dos inúmeros mandados de segurança contra a autarquia, mesmo assim ela continua atuando livremente como se nada tivesse acontecendo com o pretexto de trabalhos puramente de caráter educativo e num descuido, deixa claro que continua fiscalizando e ditando suas próprias leis passando por cima de tudo e de todos que lutaram para conquistar na forma da lei suprema, os seus direitos pela liberdade no exercício pleno de suas atividades artísticas. Além do paradoxo e confusão semântica na estrutura das mensagens que são publicadas nas redes sociais, a OMB do Amazonas demonstra sua total indiferença e descaso com a própria justiça. Basta acessar o facebook da seccional amazonense e constatar  que, a autarquia  realizou em 15 de janeiro deste ano uma reunião com músicos ligados ao Rock para tratar de assuntos que não foram explicitados em seu comunicado. Após vinte dias da reunião, a entidade amazonense ainda realizou uma mega operação de fiscalização para punir os músicos que não estavam em dia com o pagamento das anuidades com o argumento de que está agindo de acordo com a ultrapassada Lei 3857/60 e ainda afrontou quem não é músico profissional e deu o recado.  "Essa dica só cabe aos músicos profissionais de carteira, se você ainda não é, não precisa opor-se ou fazer estardalhaço na internet a respeito do órgão. Ela não lhe cabe e você não cabe ao assunto e não tem corum legítimo para opinar a ela."  

De acordo com a CF/1988 nos incisos:  IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; portanto, a autarquia além de violar esses princípios constitucionais, ainda quer impor sua censura a todos que se manisfestarem contra sua atuação truculenta  e ilegal. 




PONTO DE VISTA 
O texto acima além de afrontar a sociedade apresenta erros gramaticais e ortográficos primários para uma entidade federal que ainda pensa ser o órgão regulador da profissão de músico. Como não tem mais autoridade e nem legitimidade  perante as leis para continuar oprimindo os músicos, a autarquia invade áreas que não são suas prerrogativas e sim, do sindicato da classe caso exista naquela região. 

No final de 2014 foi criado um novo cargo dentro da autarquia (sem concurso público e sem licitação)  cujo ideal seria reestruturar não só a parte administrativa, como também, a operacional, entretanto, Gerson Tajes o Alemão - presidente do Sindicato dos Músicos em São Paulo que recebeu de "presente" o cargo de Presidente da Comissão de Reestruturação Administrativa e Operacional na Ordem dos Músicos do Brasil não está conseguindo conduzir nem mesmo os trabalhos no Sindmussp-Sindicato dos Músicos em São Paulo quem dirá intervir nas unidades espalhadas nas principais capitais do país. 

A estagnação e inércia da entidade sindical paulista, além de não atrair novos associados, ainda perdeu o pouco que tinha conquistado com o exagerado e mentiroso marketing político. Nesses três anos de gestão desastrosa e atabalhoada do Alemão e seus bajuladores,  ao invés da diretoria que é  formada pela maioria de músicos práticos (contra o próprio ESTATUTO)  apresentar algum progresso ou conquista concreta e substancial a classe musical, ficaram somente nas promessas e, o pior, destruiu o pouco de benefícios que ainda restavam: salão de cabeleireiro, departamento de comunicação, convênios fictícios,  dentista todos os dias, a colônia de férias é impossível conseguir agendamento e, o mais emblemático de todos, nesse cenário sindical caótico são as salas abandonadas no bloco C que serviram apenas como símbolo de uma bandeira levantada em 2013 pelos invasores (http://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/126261336/processo-n-0010254-5520144036100-da-subsecao-judiciaria-de-sao-paulo) da entidade e para o marketing da mentira, mas que hoje a ninguém mais consegue enganar e nem atrair já que a promessa de que tudo estaria funcionando em meados de 2014 acabou frustrando todos que visitaram o local, mas, em especial toda a classe musical.


Portanto, três anos já se passaram e numa demonstração de profunda incompetência e  subestimação com a inteligência dos profissionais da música, Alemão e sua diretoria fazem apelo em redes sociais na tentativa de escapar da inevitável falência, já que a Justiça também proibiu a cobrança da taxa do artigo 53-Lei 3857/60 onde 5% do valor dos contratos dos shows internacionais eram recolhidos pelo sindicato e 5% para a Ordem dos Músicos do Brasil e, que irrigaram por mais de meio século o amplo território da corrupção e esquemas ilícitos nessas instituições. Saiba mais: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/263284283/andamento-do-processo-n-0005592-9220074036100-apelacao-reexame-necessario-03-12-2015-do-trf-3

Como querer colocar a casa em ordem, sendo que nem mesmo o próprio dever de casa está sendo feito? - E a cada dia cresce o número de denúncias pela falta de transparência dessas entidades  que conspiram contra seus próprios afiliados por meio da exploração da sua  mão de obra. Até o programa do Sindmussp  aos sábados pela  rádio na web Exclusiva FM foi retirado do ar por falta de pagamento há meses, estima-se que o Sindmussp deve mais de R$10 mil à emissora segundo informações prestadas a esse blog. Recebo diariamente queixas de profissionais da música que trabalharam para o sindicato e não receberam pelos serviços prestados. inclusive, os poucos que restaram lá continuam com seus salários , ou, ajuda de custo (como eles denominaram)  atrasados de acordo com informações de fontes.  

Como querer defender uma classe de trabalhadores  sendo que seus próprios aliados estão sem receber? - Sem falar dos inúmeros processos trabalhistas que estão correndo na justiça. Onde estava o Sindmussp neste carnaval?- Enquanto milhares de trabalhadores da música estavam sendo explorados por toda a cidade paulista, não vimos nenhuma fiscalização do sindicato garantindo a esses profissionais a DIGNIDADE e RESPEITO nos quais Gerson Tajes e seus agentes sindicais  adoram escrever nas suas páginas no facebook e twitter . Multidões de músicos trabalharam exaustivamente cinco dias seguidos levando alegria aos milhões de foliões que lotaram bares, restaurantes, avenidas, quadras, enfim, e que, apesar do expressivo lucro gerado nessa festa a maioria não teve uma remuneração justa e o pior,  outros nem receberam conforme apuração do J.com.

Aonde estava o sindicato?

A resposta é simples: a preocupação do Alemão foi colocar o seu bloquinho de diretores nas imediações da sede da entidade no centro de São Paulo (aliás, este ano nem foram fardados de guardinhas) só pra dizer que trabalharam neste carnaval. A pergunta é: trabalharam para quem? Qualquer outro sindicato representante de uma massa de trabalhadores teria feito uma logística meses antes e executado uma força tarefa ou ação efetiva que todo trabalhador espera do seu sindicato na garantia de seus direitos trabalhistas. 
                                                        Foto reprodução da internet

No caso da OMB, cabe ao Ministério Público Federal e Justiça Federal de todos os estados onde existem a autarquia,  atuarem com mais rigor por meio de seus procuradores e, numa ampla fiscalização envolvendo Polícia Federal e agentes da justiça, interditarem essa entidade opressora e desafiadora das próprias leis. 



O caso ganhou tanta repercussão nas redes sociais que até a cantora e atriz Wanessa Camargo se aliou a causa. Seguidora desse blog, Wanessa se mostrou muito solidária aos trabalhadores músicos e não hesitou em compartilhar as informações aqui contidas defendendo a plena liberdade no exercício da profissão. Já o músico e arranjador do Distrito Federal Luciano Fleming manifestou sua indignação  no grupo da OSESP  no facebook , como também disse estar disponível para lutar por mudanças e acabar de vez com a ditadura que, mesmo fora da  lei,  ainda continua imperando em alguns estados, inclusive em São Paulo.  Assim como Luciano, milhares de músicos se organizam em grupos nas redes sociais para debaterem sobre os rumos dos profissionais da música que há mais de cinco décadas estão órfãos de um verdadeiro, atuante  e honesto órgão que os represente com ética, moral e dentro da lei. 



Assim como o Luciano, muitos músicos ainda não entenderam  que a atitude tomada pelo Ministério Público Federal de São São Paulo de encaminhar as petições à Justiça Federal em Brasília garante a todos os músicos em todo o país,  a plena liberdade no execício da sua profissão sem nenhum embaraço de nenhuma órgão regulador conforme parágrafo abaixo.

"O Ministério Público Federal em São Paulo requereu à Justiça Federal que seja liquidada e executada a multa a ser aplicada à Ordem dos Músicos do Brasil, por conta do descumprimento da sentença proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) em 2012. Segundo a decisão, a autarquia está proibida de exigir inscrição e cobrar anuidade como requisito para o exercício da profissão de músico em todo o país, sob pena de multa diária fixada em R$ 1 mil." Trecho retirado do site do MPF-SP.

Jornalismo.com tentou falar com as entidades mencionadas na matéria, mas ninguém quis falar sobre o assunto.




http://acritica.uol.com.br/vida/Artistas-realizam-manifesto-OMB-AM_5_444005599.html

http://www.mvmdf.com/2015/09/video-manifestacao-pelo-fim-da-ordem-dos-musicos-votacao-da-adpf-183.html
Mário Lopes-foi enganado pela OMB e Sindmussp e desembolsou mais de R$500 reais.

STF desobrigada o músico a se filiar na OMB.







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