quinta-feira, 16 de junho de 2016

Ordem dos Músicos do Brasil pode pagar multa diária de 100 mil.


Fonte: MPF e Procuradoria da República em São Paulo.

Ministério Público Federal de São Carlos interior de São Paulo, pede em caráter liminar que a Ordem dos Músicos do Brasil em São Paulo pare de oprimir os músicos e proprietários de bares e restaurantes .



PEDIDOS. O MPF pede em caráter liminar que o Conselho Regional da Ordem dos Músicos em São Paulo deixe de exigir dos estabelecimentos contratantes de músicos a nota contratual, abstendo-se igualmente de autuá-los em virtude de sua não apresentação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para cada descumprimento. O réu também deve suspender todas as notificações emitidas a partir de 27 de julho de 2011 e publicar a decisão judicial da liminar em jornal de circulação local, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por não cumprimento ou descumprimento injustificado. A incidência das multas deve contemplar o patrimônio do presidente do Conselho, Roberto Bueno, ou quem lhe faça as vezes. 

Apesar das inúmeras autuações do MPF e TRF/3, a OMB/CRESP insiste em manter delegacias  regionais em várias cidades do interior, litoral e região metropolitana contrariando as instituições federais exigindo dos músicos sua filiação, oprimindo-os e cerceando-os em sua ampla liberdade de expressão artística garantida pela Constituição Federal. Segundo o ex-produtor musical da sertaneja Roberta Miranda José Walter Procópio conhecido como Taguaí responsável pela delegacia regional de Mongaguá litoral sul, cada carteira emitida ele ganha 30% de comissão do valor de R$ 478 ou seja, R$ 143  sem o menor trabalho que justifique esse ganho. Para o procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi, essa atitude da autarquia além de compelir os músicos a se filiarem, viola as leis. 

Ações como essa de São Carlos também podem ser impetradas nas dezenas de regionais da Ordem dos Músicos espalhadas por todo o Brasil. No site da autarquia em São Paulo é possível acessar esses endereços clicando na janela OMB perto de você. 

São essas as cidades: Caçapava, Holambra, Ilha Solteira, Indaiatuba, Limeira, Lorena, Mongaguá, Piracicaba, Sorocaba, Valinhos, Capão Redondo, Grajaú, Jardim Adutora, Morumbi, Santo André, Vila Ema, Araçatuba, Bauru, Campinas, Diadema, Jundiaí, Mairiporã, Mauá, presidente Prudente, Santos, São Carlos, São José dos Campos, Santo André, São Caetano do Sul, Taubaté, Taboão da Serra.





Leia a íntegra dessa decisão do MPF acessando o link abaixo.

http://www.prsp.mpf.mp.br/sala-de-imprensa/noticias_prsp/18-05-16-mpf-em-sao-carlos-sp-pede-que-conselho-regional-da-ordem-dos-musicos-pare-de-exigir-nota-contratual



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