segunda-feira, 27 de junho de 2016

Ordem dos Músicos do Brasil cria "puxadinho" religioso.


Por Marcos Santos

Ordem dos Músicos do Brasil em São Paulo passa por cima de todas as decisões do Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal-STF e, além de continuar emitindo carteiras, fiscalizando bares e casas noturnas oprimindo os músicos, ainda cria um puxadinho denominado setor cristão e nomeia Guilherme Akira como presidente.

Foto reprodução da internet.



Foto reprodução da internet.



Em 16 de junho foi publicada neste blog a mais recente decisão do MPF em São Carlos, interior de São Paulo proibindo a OMB/CRESP de exigir nota contratual dos estabelecimentos que oferecem música ao vivo aos clientes, inclusive, impôs uma multa diária de R$ 100 mil caso descumpra a decisão como também, estipulou outra multa de R$ 10 mil por dia caso não publique essa decisão em jornal local.

Apesar das inúmeras decisões já transitadas em julgado e dezenas de outras em andamento contra a autarquia não só em São Paulo como também em outros estados,  ainda assim ela continua descumprindo essas ações judiciais e desafiando as instituições da Justiça Federal. Não bastasse o comércio ilegal na venda dessas carteiras ao músico secular independente da sua formação, agora os músicos evangélicos também estão sendo impelidos a se filiarem ao órgão estatal. http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_direitos-do-cidadao/mpf-ba-justica-determina-livre-exercicio-de-musicos

Curral político.

Na busca por esses novos “filiados”, Guilherme Akira nomeado presidente  e conselheiro do puxadinho religioso por Roberto Bueno, vem realizando visitas em várias igrejas evangélicas e firmando parcerias com pastores, inclusive, o pastor Dorval Rodrigues –presidente do Conselho de Pastores de Itapevi, interior de São Paulo  fez aliança com Akira há duas semanas e juntos prometem  o improvável dentro de um cenário crítico e incerto conforme comentário do compositor carioca e diretor da OMB/RJ Adilson Gavião na rede social: “Fui convidado a ser um diretor da nova diretoria da OMB. Pegamos uma entidade cheia de dívidas, sem recursos de sobrevivência, mal vista, mal falada, verba presa e outros recursos embargados”. Gavião ainda enfatizou em seu desabafo que o vereador e pastor evangélico João Mendes-PRB-RJ e entidades sindicais cariocas estão se mobilizando em prol dessa causa. Simpatizante ao prefeito carioca Eduardo Paes, Mendes destaca em seu canal no Youtube que seu foco como parlamentar são as questões de infraestrutura, ordem urbana e população carente.

Já em São Paulo, o representante do setor cristão aparece com bastante frequência na Câmara dos Vereadores  em busca de apoio político da bancada evangélica e pelo jeito sua empreitada tem dado certo que  até lhe rendeu homenagem numa sessão solene promovida pelo vereador Jean Madeira-PRN no Palácio Anchieta em São Paulo no último dia 10 com entrega de certificado após representante do puxadinho discursar no plenário.

Paralelo a isso o pastor Dorval articula com igrejas da região metropolitana de São Paulo sua eventual disputa política como vereador e já tem até o apoio da igreja Sara Nossa Terra de Jandira. O blog J.COM entrou em contato com Guilherme Akira e ele pediu para encaminhar pauta no e-mail indicado por ele; apesar de ter seu pedido atendido há uma semana,  o J.COM não obteve resposta. Pelo aplicativo whatsapp ele disse estar sem agenda e que estaria alinhando as ideias com Victor Piroja e com tom intimidador, finalizou: “me envia cópia da sua funcional mano”.http://www.efratamusic.com.br/conteudo.php?id=768&id_secao=1

Já o vereador Jean Madeira-PRB/SP não quis falar sobre o caso e por meio de seus assessores mandou dizer que estava em reunião. O pastor Dorval Rodrigues também não quis se manifestar apesar das inúmeras tentativas deste blog em ouvi-lo.



Lei 3857/1960 e o Estado laico.

De acordo com a Lei 3857/1960 (revogada pelo STF em 2011) não pode haver distinção de músicos. No artigo 29 da referida lei diz que a autarquia representa instrumentistas e cantores de todos os gêneros e especialidades independente do segmento.  Se a OMB ainda fosse a entidade reguladora da profissão de músico, de acordo com a própria lei 3857/1960, não há amparo legal para desmembrar a presidência criando um setor isolado e pior, nomeando outro presidente para controlar um segmento musical já garantido no artigo 29 e privilegiando uma crença em detrimento das outras dentro de um Estado laico. De acordo com matéria publicada no Correio Braziliense o mercado evangélico movimenta mais de R$ 15 bilhões por ano, sendo que, R$ 500 milhões só com a indústria fonográfica. O negócio é tão lucrativo que a Sony Music criou em 2010 um selo específico para a música gospel no Brasil.

Assim como a Sony, o presidente da Ordem dos Músicos em São Paulo, Roberto Bueno tentou criar uma espécie de selo que seria representado por uma carteira de cor diferente e com o brasão da República para distinguir o músico secular do músico gospel, mas sua proposta foi rejeitada pelo Conselho Federal da autarquia. Porém, o mesmo órgão majoritário da entidade não fez nada para impedir a criação deste setor inadequado e contrário a tudo já recepcionado em sua própria lei.  Com o aval de Gerson Tajes do CF, Bueno nomeou Akira para cuidar do puxadinho, impugnando o próprio regimento interno e, acima de tudo, opondo-se portanto,  as decisões do  Ministério Público Federal que já proibiu a intimidação da entidade junto aos templos evangélicos sob a luz da Constituição Federal em seu artigo 19.  http://musica.uol.com.br/noticias/redacao/2014/06/18/musico-nao-e-obrigado-a-ter-registro-na-ordem-dos-musicos-reafirma-stf.htm

Em texto publicado no site da Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro-AMPERJ assinado pelo procurador Victor Mauricio Fiorito Pereira destaca que: “o Estado brasileiro, de acordo com a Constituição deve dispensar tratamento igualitário a todas as crenças religiosas, incluindo a não crença sem adotar nenhuma delas como sua religião oficial”. http://mpf.jusbrasil.com.br/noticias/2667293/mpf-sp-liminar-proibe-ordem-dos-musicos-do-brasil-de-atrapalhar-atividades-musicais-religiosas
   
      Em consulta ao site da OMB/CRESP, percebe-se que o nome de Guilherme Akira não consta no quadro de diretores, já na página do facebook criada especificamente para este setor, sempre com aspecto abatido e desconfiado, Roberto Bueno aparece com Akira em vários eventos evangélicos o que abre precedentes para que outras crenças também reivindiquem o privilégio de ter um setor específico que os representem dentro da autarquia federal e, em contrapartida, também nomeie um presidente para deliberar sobre os interesses de seus adeptos.  Seria o mesmo que a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB e outros órgãos, elegessem vários presidentes para os diversas especialidades dentro das 
respectivas autarquias. 

http://www.musicoempreendedor.com.br/2015/05/hangout-denuncia-coloca-em-duvida.html?showComment=1467649707772#c5944129734995724280




Confira a conversa pelo aplicativo whatsapp e fotos.



Foto reprodução internet.





Foto reprodução internet.



Foto reprodução da internet.
Guilherme Akira sendo homenageado na Câmara dos Vereadores-SP
pelo vereador Jean Madeira-PRB.




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http://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/353697082/andamento-do-processo-n-910017915-9-do-dia-24-06-2016-do-trf-4?ref=topic_feed

http://www.amperj.org.br/artigos/view.asp?ID=99

http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/supremo-tribunal-federal-dispensa-musico-de-registro-profissional-bpcouro1i8ekh3r385emrhwsu

http://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/343616763/andamento-do-processo-n-910017915-9-do-dia-01-06-2016-do-trf-4?ref=topic_feed



http://celebridades.uol.com.br/ooops/ultimas-noticias/2012/12/17/deputado-ignora-stf-e-quer-obrigar-carteira-da-omb-de-novo.htm

http://reporteraguia.blogspot.com.br/2016/02/livres-da-ditadura-musicos-comemoram.html







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